O Secret é um aplicativo de compartilhamento de mensagens, onde o usuário pode se cadastrar através do número de celular ou com sua conta do Facebook. Não existem restrições sobre o conteúdo que pode ser compartilhado; geralmente os usuários costumam utilizá-lo para desabafos, revelações e piadas, já que o aplicativo diz garantir total anonimato. Um dos recursos oferecidos pelo aplicativo é a opção de inserir uma imagem como plano de fundo para as frases a serem compartilhadas; aí está o problema todo.




Hoje, o juiz da 5ª Vara Cível de Vitória determinou por meio de liminar a remoção do Secret da Play Store e exigiu que a empresa delete os aplicativos de smartphones nos quais o Secret já tenha sido instalado.

Aplicativo Secret promete anonimato total de seus usuários.

Como toda ferramenta que permite ao usuário compartilhar o que bem quiser, da forma como lhe convém, frases ofensivas acompanhadas da imagem de outras pessoas estão sendo compartilhadas no aplicativo e gerando uma onda de bullying. Já foram relatados casos de briga de vizinhos, relacionamentos amorosos, processos judiciais, inimizades e até mesmo brigas de família.

A gota final, que moveu uma ação civil pública, cita o consultor de marketing Bruno Machado, que entrou com uma ação individual na Justiça pedindo o bloqueio ao aplicativo após ter tido fotos nuas e comentários sobre ele ser portador do vírus HIV e participar de orgias com amigos publicados na rede anónima.



Justiça brasileira quer suspender o Secret

De acordo com o jornal Estadão, um promotor da cidade de Vitória, Marcelo Zenker, entrou com uma ação civil pública solicitando a remoção do aplicativo da Google Play. Segundo o promotor, muitas pessoas o procuraram para denunciar o aplicativo, uma vez que se sentiam prejudicadas através das publicações. O juiz da 5ª Vara Cível de Vitória, Paulo Cesar de Carvalho, determinou através de uma liminar que o pedido do promotor fosse acatado e o aplicativo removido. O Juiz entende que por não apresentar Termos de Uso e Privacidade corretamente traduzidos para o idioma local, o aplicativo fere um dos direitos do Código de Defesa do Consumidor:

“a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características”

O Google terá até 10 dias para excluir o aplicativo da Play Store, além de garantir que o mesmo seja removido dos smartphones de usuários que já possuem o aplicativo instalado. Caso a empresa atrase no cumprimento desta ordem, a multa pode chegar até 20 mil reais por dia. Até o momento o Big G não se pronunciou publicamente se irá recorrer da decisão do juiz.

Talvez o juiz não tenha levado em consideração que leis sobre anonimato são diferentes nos Estados Unidos, país de origem do aplicativo, o que pode acarretar na exclusão de uma série de outros aplicativos que se enquadrem nessa liminar. Até o momento o aplicativo continua disponível na Play Store, e você pode baixá-lo normalmente até segunda ordem.