terça-feira, 29 de outubro de 2013
A DECO lança hoje uma petição com o objetivo de reduzir o período de fidelização de 24 meses nos serviços de telecomunicações, que motiva todos os anos milhares de queixas dos consumidores à associação de defesa do consumidor.
"Este ano, até agora, já recebemos mais de 34 mil reclamações sobre telecomunicações e o assunto mais reclamado deste setor tem sido o período de fidelização", disse à Lusa Paulo Fonseca, o jurista da DECO, lembrando que desde 2005 aquele setor lidera o ranking de reclamações enviadas à associação.
A petição visa "libertar e consciencializar o consumidor" e exige a diminuição do prazo máximo legal de fidelização.
A DECO considera que os períodos de 24 meses de fidelização, que a lei das comunicações prevê, não têm justificação e, pelo contrário, impedem que haja um verdadeiro mercado, limitando o consumidor nas suas escolhas.
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