Os operadores de telecomunicações vão ficar impedidos de falar em tráfego ilimitado!Sabe até onde vão os limites dos tarifários "ilimitados"?

sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Os operadores de telecomunicações vão ficar impedidos de falar em tráfego ilimitado quando tenham nas ofertas limites de consumo, mesmo que seja para utilização responsável.

A Anacom, o regulador do sector das telecomunicações, quer estabelecer limites à comunicação que os operadores fazem das suas ofertas, quando falem em tráfego ilimitado. É que, hoje, há ofertas que são promovidas como tendo tráfego ilimitado de voz, SMS ou internet, mas que na realidade têm um limite máximo que os operadores dizem ser de utilização responsável.

Ainda assim há consumidores que excedem esses limites e que, por isso, acabam por não ter o tráfego ilimitado que lhes é prometido. A Anacom quer acabar com isso.

E, por isso, tem um projecto de decisão, sobre o qual os operadores têm agora de se pronunciar, que regula essas ofertas "ilimitadas". De acordo com esse projecto, os operadores que falem em tráfego ilimitado nas ofertas têm "efectivamente" de não ter limites ou restrições ao longo de todo o período do contrato.

Por outro lado, "os operadores devem abster-se de qualificar como sendo de 'tráfego ilimitado', 'chamadas/SMS ilimitados' as ofertas em que a utilização seja restringida quando são atingidos certos limites – excepto quando a restrição resulte de circunstâncias excepcionais, nos termos da lei", diz a Anacom em comunicado.

A Anacom quer ainda que os operadores divulguem nas condições da oferta "informação clara e transparente sobre medidas restritivas ou de condicionamento de tráfego que excepcionalmente possam vir a aplicar".

Os operadores têm 20 dias para se pronunciar, devendo a Anacom, depois desse prazo legal, produzir a decisão final. Só nessa altura entrará em vigor. A Anacom explica, no comunicado, que esta decisão é produzida na medida em que tem recebido muitas reclamações dos consumidores.

5 mil minutos de conversa ao telemóvel é muito? E 8 mil minutos? Os serviços de comunicações anunciados como ilimitados têm limites de "utilização responsável" que estão longe de se ajustar ao conceito.

A expressão "utilização responsável" é utilizada já há bastante tempo pelas operadoras de comunicações para travar, ou bloquear, acesso a serviços usados de forma intensiva, mesmo quando se anuncia que não existem limites, nos tarifários "ilimitados". Comunicações de voz, SMS e mesmo Internet são alguns dos exemplos mais recorrentes.

A prática tem sido por várias vezes contestada, e a DECO já tinha em setembro do ano passado lançado um alerta sobre os limites nos planos ilimitados, que apelidou de publicidade enganosa. Numa queixa entregue à Direção-Geral do Consumidor, a associação de defesa do consumidor exigia ainda a proibição da expressão "ilimitada" ou equivalente, em qualquer anúncio onde o serviço apresente limites.

Esta semana a Anacom divulgou um projeto de decisão nesta área, aplicado aos telemóveis na voz e SMS, que antecipa a introdução de medidas de limitação do uso da expressão "ilimitado".

A autoridade reguladora do mercado das comunicações afirma que as expressões "tráfego ilimitado" ou "chamadas/SMS ilimitadas" deverão ser usadas apenas em serviços que "sejam efetivamente disponibilizados "sem limites" ou "sem restrições" ao longo de todo o período de duração do contrato".

O processo permite agora aos operadores pronunciarem-se no prazo de um mês, e para já parece estar instalada a "lei do silêncio" do lado do Meo (que assume a marca TMN), Vodafone e Optimus (ou Zon Optimus). Todas as operadoras se escusaram a responder às perguntas , remetendo para as suas áreas de informação de tarifários no site, para a associação de operadores de comunicações ou alegando que não vão tornar pública uma posição até final do prazo definido pela Anacom para ouvir o mercado.

A falta de resposta já é, aliás, comum nesta área, onde o tem repetidamente questionado as operadoras sobre os limites efetivos e os procedimentos adotados quando estes são atingidos, nas comunicações de voz, SMS e Internet.

O tema tem sido também alvo de vários artigos e muitos comentários dos leitores do TeK, que criticam a utilização desta política de "utilização responsável" sobretudo no acesso à Internet fixa e móvel, em alguns casos com redução de velocidade de download depois de atingidos os limites.

A somar à falta de clareza sobre a própria palavra "ilimitado" está a confusão gerada pelas próprias operadoras, que não seguem a habitual regra do "paralelismo" das ofertas e mantêm a informação escondida nas letrinhas pequenas, por baixo de sub menus ou relegada para "+ info"..

O partiu à descoberta dessa informação e traça nas próximas páginas o panorama geral dos limites impostos nos tarifários de voz e SMS alegadamente ilimitados.

Limites para quem usa o telemóvel ao jeito de walkie talkie

A oferta de comunicações ilimitadas dentro da rede teve início nos tarifários jovens, ou sub 25 como agora são designados. E fazia todo o sentido: este é um target com menos dinheiro na carteira, mas com mais apetência para comunicar, e os tarifários potenciavam um efeito de rede que favorecia o negócio das operadoras.

Mas rapidamente foi necessário estabelecer aqui limites e “balizas”. Se lhe parece que 8 ou 5 mil minutos são muitas horas para ficar ao telefone (mais concretamente 133 horas ou 83 horas) é capaz de ficar admirado que exista muito quem ultrapasse estes plafonds de “utilização responsável”. Mas há muitos casos.

Mesmo que possa ser considerado exagero, a verdade é que a informação e a publicidade indicam que se pode usar e abusar do telemóvel, falar as horas que se quer e enviar SMS sem limites.

E nos sites predominam os designs chamativos e coloridos, vendendo mais facilmente a informação simplificada que "enche o olho" e ocultando a informação dos verdadeiros limites. Que muitas vezes só são conhecidos quando chega o aviso de que está prestes a ultrapassar o valor máximo permitido, ou que já ultrapassou e está a pagar as chamadas ou SMS a preços bastante elevados.

Como acontece noutros casos, os vários operadores têm ofertas semelhantes, mas há diferenças a destacar. Os tarifários Moche da PT e Yorn da Vodafone acabam por ser os que têm mais analogias entre si, com limites estabelecidos ao dia, à semana ou ao mês e que estão dependentes da regularidade dos carregamentos para se manterem. Como pode ver no quadro abaixo a "prática" varia entre os 1.000 minutos por semana / 4.000 minutos por mês, ou 1.500 SMS por dia e 2.000 mensagens por semana.

quadro tarifários jovens

A aproximação dos limites estabelecidos merece habitualmente o envio de um SMS de aviso, e, em alguns casos, para continuar a comunicar depois de ser ultrapassado o limite da utilização responsável as comunicações podem ser cobradas. E os preços não são “meigos”.

Para ultrapassar o bloqueio de comunicações será necessário esperar pelo fim do mês se for um plano com mensalidade, ou reforçar o carregamento no caso dos pré-pagos….

No TAG da Optimus torna-se mais difícil a descoberta dos limites... A informação disponível na área de "condições de serviço" indica que "a oferta de comunicações ilimitada está assente no princípio de que a utilização do produto é feita de acordo com regras, padrões e utilizações normais do mercado de telecomunicações móveis. Partindo desse princípio a Optimus reserva-se ao direito de barrar/proceder à desativação do serviço sempre que verificar que o mesmo está a ser usado de forma indevida ou fraudulenta."

optimus tag

Em nenhum lado se indica quanto minutos estão dentro destas "regras, padrões e utilizações normais do mercado de telecomunicações móveis" ... e mesmo na linha de apoio garantem a pés juntos que o barramento das comunicações só é feito se forem detetadas situações de fraude.

Alguém tem experiência na primeira pessoa para contrariar esta informação?

Os limites também são para os "grandes"
Fora dos tarifários jovens a situação é mais homogénea em termos de limites, mas não nos preços cobrados adicionalmente ou nas práticas de barramento de comunicações.

A palavra "ilimitado" abre portas mágicas para utilizadores intensivos que querem ter algum descanso na forma como comunicam, quer em tarifários pós-pagos quer em pré-pagos. Mas quanto maior a mensalidade mais "borlas" garante e há planos mais generosos, sendo que na maioria dos casos é dentro das próprias redes (chamadas on net) que vivem os pacotes mais alargados.

Numa comparação entre vários tarifários que oferecem comunicações ilimitadas é a Optimus que revela maior generosidade de minutos - 8 mil por mês - nos tarifários Smart e Zero. O Meo Unlimited fixa-se nos 5 mil minutos dentro da rede (fixa e móvel), um valor igualado pelo Vodafone Red e Base +.

limites de tarifários

Ultrapassados os valores máximos a solução para não ficar sem comunicações é pagar por cada chamada, num valor que pode chegar aos 22 cêntimos por minuto e que é bastante diferenciado dentro dos vários tarifários das operadoras móveis nacionais.

A lógica é semelhante aos planos de Internet móvel incluídos nestes tarifários, mas pode sempre contar com uma mensagem de aviso de que está prestes a ultrapassar os limites. Todo o tráfego adicional é depois cobrado à parte, mas com a aplicação de valores máximos diários para evitar contas astronómicas que chegaram a ocorrer no passado.

Nos tarifários das placas de Internet móvel – 3G ou 4G – a situação é bastante diferente, tal como na Internet por rede fixa, mas este é um tema que trataremos oportunamente noutro artigo.

Tarifários ao detalhe
Embora a informação principal esteja resumida no site, deixamos abaixo algumas capturas dos sites consultados nesta análise onde pode ver a informação de condições de serviço e os próprios tarifários.