Google “pedidos de esquecimento”.... Quer desaparecer na Internet, tem que preencher formulário

sexta-feira, 30 de maio de 2014

Depois da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 13 de Maio, a Google acaba de lançar um formulário electrónico que dá a possibilidade dos utilizadores reclamarem o seu «direito de esquecimento».

Para tal, os utilizadores devem-se identificar e indicar, de forma fundamentada, quais as ligações que pretendem ver removidas do motor de busca.

De acordo com a informação disponibilizada na própria pagina para “pedidos de esquecimento”, a Google informa que:

Uma decisão recente do Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que determinados utilizadores podem solicitar aos motores de pesquisa a remoção de resultados para consultas que incluam o seu nome, se esses resultados forem “inadequados, irrelevantes ou já não relevantes, ou excessivos em relação aos fins para os quais foram processados.”

Na implementação da presente decisão, iremos avaliar cada pedido individual e tentar equilibrar os direitos de privacidade do indivíduo com o direito do público de conhecer e distribuir informações. Ao avaliar o seu pedido, iremos analisar se os resultados incluem informações desatualizadas sobre si e se existe um interesse público na informação, por exemplo, informações acerca de fraudes financeiras, negligência profissional, condenações penais ou conduta pública dos funcionários do governo.

Se tiver um pedido de remoção, preencha o formulário abaixo. Tenha em atenção que este formulário é um esforço inicial. Pretendemos trabalhar em conjunto com as autoridades de proteção de dados e outras ao longo dos próximos meses à medida que aperfeiçoamos a nossa abordagem.

Além do preenchimento do formulário, é necessária uma cópia de um documento de identificação com fotografia válida.

De referir que este caso remonta ao ano de 2010, altura em que um cidadão espanhol levou a Google a tribunal para exigir que a sua informação pessoal fosse removida do motor de pesquisa.

A Google sempre se recusou a eliminar tais dados, tendo o caso transitado para o Tribunal de Justiça da União Europeia.

A decisão tornada pública veio dar razão ao cidadão e a Google foi mesmo obrigada a eliminar toda informação referente ao mesmo, uma vez que «um motor de busca na Internet é responsável pelo processamento que faz de dados pessoais».

A sentença e a decisão do Tribunal Europeu de Justiça pode ser consultada neste link.