quinta-feira, 3 de abril de 2014

Parlamento Europeu aprova fim do roaming até 2015


As taxas de roaming dentro da Europa estão definitivamente condenadas. Depois das limitações já em vigor aos custos nas chamadas e mensagens, o Parlamento europeu votou hoje a abolição do sistema, que deverá entrar em vigor ainda em 2015.

A votação decorreu esta manhã em sessão plenária no Parlamento Europeu e abrange o pacote de novas regras para o mercado das telecomunicações, designado Connected Continent, que tem um impacto alargado na forma como os serviços de Internet são tratados pelos ISP e também na taxação das chamadas realizadas em países da União Europeia.

A proposta da Comissão Europeia recebeu luz verde dos eurodeputados que desta forma dão mais um passo para a garantia da neutralidade na rede e a criação de um verdadeiro espaço europeu de telecomunicações, onde não existem tarifas de roaming aplicadas a utilizadores de serviços móveis de um dos 28 Estados membros.

O objetivo definido é que as tarifas de roaming sejam abolidas a partir de 15 de dezembro de 2015, mantendo-se o preço da chamada de acordo com o valor aplicado pelo plano de preços do utilizador, independentemente do país onde se encontra, desde que no espaço Europeu.

relatório preparado pelo Parlamento Europeu mostra que existem hoje mais de 200 operadores de telecomunicações que estão sujeitos a regras muito diferentes e que praticam preços muito dispares num mercado europeu muito fragmentado.

Estima-se que esta fragmentação custe à Europa até 0,9% do seu PIB, o que corresponde a 110 mil milhões de euros por ano. Um estudo da Comissão Europeia calcula que com o fim das tarifas de roaming, as empresas de telecomunicações vão ganhar 300 milhões de novos clientes e os dados que existem atualmente já aponta para um estimulo às comunicações: no ano passado com a redução do preço das taxas de roaming de dados em 35% a utilização subiu mais de 100%.

A aplicação das taxas faz com que 94% dos europeus que viajam para fora do seu país limitem a utilização da Internet, incluindo as redes sociais, para evitar o custo das tarifas de roaming. E segundo um estudo da Comissão Europeia, 4 em cada 10 portugueses desligam mesmo o telefone quando viajam para evitar custos adicionais.

A decisão de hoje abrange também a garantia da neutralidade da rede, impedindo os fornecedores de internet de bloquear ou limitar serviços de Internet dos seus concorrentes. Neelie Kroes admitiu ontem , num discurso sobre a liberdade dos consumidores, que um em cada quatro europeus vê os seus serviços de Internet bloqueados ou limitados, nomeadamente os serviços de peer-to-peer e de voz sobre IP, como o Skype.

Ambos os pontos têm ainda de conseguir o acordo com os ministros europeus para o texto final.

Numa votação separada, os eurodeputados vão discutir ainda novas regras para que as empresas, cidadãos e autoridades públicas tenham acesso a formas mais fáceis e seguras de assinar e certificar documentos online, mas que ainda precisa de ser adotado pelo Conselho Europeu. Recorde-se que o Governo português apresentou na semana passadaum novo sistema que combina um ID com o número de telemóvel. 

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