O Parlamento Europeu aprovou hoje um pacote de medidas na área das comunicações eletrónicas onde se integra o fim das tarifas de roaming no espaço da União Europeia. Se tem dúvidas sobre o tema esclareça-as aqui.



O plano europeu para harmonizar o acesso a serviços digitais no espaço da União Europeia é antigo, mas o caminho não tem sido fácil. Esbarra nos lobbies das indústrias envolvidas nas áreas mais determinantes para promover essa união, nas divergências de legislação entre países e na falta de vontade política para alterar regras que deixam de servir interesses nacionais e promover receitas locais, para se focarem em objetivos mais amplos.

Esta terça-feira foi concretizado um dos passos mais ambiciosos nesta caminhada, com a votação favorável no Parlamento Europeu do fim das tarifas de roaming na UE. Aqui ficam as respostas às questões que pode levantar esta mudança, capaz de gerar efeitos positivos no bolso de todos os europeus que viajam na região.

O fim do roaming está previsto para quando?

Entra em vigor a 15 de junho de 2017.

Na prática o que significa a abolição das tarifas de roaming?

Significa que quando viajar para outro país da União Europeia deixará de estar sujeito a tarifários mais caros que os pagos quando comunica através do telemóvel em Portugal.

O fim das tarifas extra na União Europeia vai aplicar-se só às chamadas de voz?

Não, também se aplica ao envio e receção de SMS e às outras comunicações de dados, ou seja, ao acesso à Internet a partir do smartphone.

Será possível beneficiar do fim do roaming noutros países da região, não integrados na União Europeia?

Não. A medida só produzirá efeitos em países da União Europeia.

Até junho de 2017 será feita mais alguma alteração aos preços das chamadas em roaming na UE?

Sim. A 30 de abril do próximo ano a eurotarifa volta a ser revista, para preparar a transição para o fim do roaming. Todos os operadores móveis no espaço europeu terão de oferecer planos de preços que só podem exceder os tarifários pagos no país de origem (Portugal, neste caso) em:

5 cêntimos por minuto, nas chamadas

2 cêntimos por SMS enviado

5 cêntimos por megabyte consumido

Ao valor do tarifário normalmente pago pelo consumidor quando está em Portugal e ao extra permitido em roaming soma-se o valor do IVA.

O que é a eurotarifa?

Eurotarifa é a designação habitual da tarifa de referência criada pela Comissão Europeia para começar a alinhar os preços das comunicações móveis no espaço da União Europeia. Foi introduzida em 2007 e desde então permitiu reduções de preços na ordem dos 80% para os europeus que viajam dentro da região. A área onde o impacto da eurotarifa foi mais marcante foi no acesso móvel à Internet, onde o preço caiu 91%. Isso refletiu-se num aumento exponencial do volume de dados transacionados, que aumentou 630%.

Os preços que entram em vigor a 30 de abril de 2016 vão traduzir-se em poupanças para os consumidores?

Sim. Representam redução de preços na ordem dos 75%, para as chamadas e utilização da Internet e de 67% nas mensagens de texto (SMS).

Hoje, quanto custam as comunicações móveis em roaming na UE?

Cada operador é livre de criar tarifários mais baratos que a eurotarifa mas todos estão obrigados neste momento a garantir uma oferta que cobre 19 cêntimos por minuto nas comunicações de voz, seis cêntimos por SMS enviado e 20 cêntimos por megabyte.

O que dizem os operadores de telecomunicações desta mudança?

Estão contra a abolição total de custos extra porque consideram que as suas redes vão ser sobrecarregadas de tráfego sem poderem ser devidamente compensados por isso. A questão levanta-se sobretudo nos países que recebem muitos turistas, como Portugal. Os operadores defendem a introdução de tetos máximos de consumo a preços iguais aos que os viajantes pagariam em casa para amortecer os efeitos negativos da medida.

Há vários anos que a Comissão Europeia “mexe” nos preços do roaming, porque determina o fim destas tarifas só agora?

O processo foi definido por fases, que implicaram uma redução progressiva dos preços ao consumidor, mas também nos preços praticados entre operadores. Essas alterações foram preparando o mercado para esse passo, que sempre esteve na linha de horizonte da CE e que agora é encarado como parte indispensável na criação de um Mercado Único Digital.