A Deco diz que há “milhares de portugueses” a pagar mais imposto municipal sobre imóveis (IMI) do que aquilo que devem, razão pela qual vai pedir uma audiência ao Governo para alertar o executivo para as “ineficiências” que diz estarem a prejudicar os proprietários de habitação própria.

Num simulador online da campanha “Pague menos IMI”, divulgado pela Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor em comunicado, cada contribuinte “pode ficar a saber se o valor patrimonial do seu imóvel está correcto”.

Segundo a Deco, há “contribuintes a pagar o IMI correspondente a uma casa por estrear quando ela já não é nova e como se o valor de construção ainda fosse o mesmo de quando a compraram”. A associação concluiu que há uma “cobrança excessiva” deste imposto, porque dois parâmetros do cálculo do IMI — a idade do imóvel e o preço por metro quadrado — não estarão a ser actualizados “automaticamente pelas Finanças”.

A Deco lembra que “há cerca de um ano e meio” escreveu ao Parlamento e ao então ministro das Finanças, Vítor Gaspar, a denunciar estas falhas. Mas porque “não obteve qualquer resposta” do executivo, diz, volta agora ao tema e quer “ser ouvida pelo Governo”. “A Deco não compreende a dificuldade nem a demora das Finanças em corrigir esta falha, uma vez que os dados re­lativos aos imóveis estão informatizados”, refere ainda.

No simulador, um contribuinte pode concluir “se está a pagar imposto a mais”. E a poupança acumulada por cada um é contabilizada num contador a partir do qual a Deco vai procurar quantificar, naquele universo, qual “o montante que o Estado está a arrecadar inde­vidamente”.