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Tribunal proíbe a UBER ( boleia) operar em Portugal
O Uber não é um serviço de táxi, é considerado uma espécie de motorista particular que garante o conforto no transporte e a comodidade tanto na requisição do serviço como no seu pagamento, já que todo esse processo é feito através de uma aplicação para smartphone.
Este serviço “chegou” em Julho a Lisboa mas agora o Tribunal de Instrução decidiu proibir de imediato a actividade da empresa de transportes.
O Uber é um serviço de transporte em veículos ligeiros mas que se afasta do convencional, nomeadamente dos táxis. Este serviço funciona através de uma aplicação para smartphone, ainda só disponível para Android e iOS, pela qual é possível solicitar o transporte, acompanhar a viagem e efectuar o pagamento.
Mas, de acordo com a noticia avançada pela RR , o Tribunal de Instrução de Lisboa decidiu “proibir, de imediato” a actividade da empresa de transportes em automóvel ligeiro Uber em Portugal, avança a Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL).
Num comunicado disponibilizado pela ANTRAL, pode ler-se que a justiça lhe deu “completa razão” na providência cautelar apresentada. Por cada dia de funcionamento “ilegal”, a Uber pode pagar pagar uma multa 10.000,00 (dez mil euros).
Sabe-se ainda que as operadoras de telecomunicações vão ser notificadas para “que suspendam a transmissão, o alojamento de dados, o acesso às redes de telecomunicações ou a prestação de qualquer outro serviço equivalente de intermediação relacionado com a Uber”.
O Uber é um serviço de transporte em veículos ligeiros mas que se afasta do convencional, nomeadamente dos táxis. Este serviço funciona através de uma aplicação para smartphone, ainda só disponível para Android e iOS, pela qual é possível solicitar o transporte, acompanhar a viagem e efectuar o pagamento.
Mas, de acordo com a noticia avançada pela RR , o Tribunal de Instrução de Lisboa decidiu “proibir, de imediato” a actividade da empresa de transportes em automóvel ligeiro Uber em Portugal, avança a Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL).
Num comunicado disponibilizado pela ANTRAL, pode ler-se que a justiça lhe deu “completa razão” na providência cautelar apresentada. Por cada dia de funcionamento “ilegal”, a Uber pode pagar pagar uma multa 10.000,00 (dez mil euros).
Sabe-se ainda que as operadoras de telecomunicações vão ser notificadas para “que suspendam a transmissão, o alojamento de dados, o acesso às redes de telecomunicações ou a prestação de qualquer outro serviço equivalente de intermediação relacionado com a Uber”.
Justiça decreta o bloqueio da emissão aberta da SportTV em 14 sites
A decisão é do Tribunal de Propriedade Intelectual e visa 14 sites, a partir dos quais era possível ter acesso à emissão da Sport TV. Resulta de uma providência cautelar apresentada pela empresa.
Além da ordem para deixar de emitir os conteúdos, a justiça também decretou que o acesso aos sites em questão deve ser bloqueado e concedeu um prazo de 10 dias aos motores de busca para eliminarem os links que lhes dão acesso dos seus resultados de pesquisa, uma ordem que a Google Portugal confirma ter recebido e garante que já está a fazer cumprir. Os ISPs também terão sido notificados para bloquear o acesso aos sites em questão.
A decisão do tribunal de Propriedade Intelectual, a que a TVI teve acesso, data de 31 de março e considera válidos os pressupostos da Sport TV para pedir o bloqueio dos conteúdos, já que a empresa não deu autorização para a transmissão dos conteúdos que disponibiliza através de serviços de TV por subscrição, com acesso pago.
O tribunal considerou fundamentadas as acusações da empresa que gere os cinco canais desportivos concordando que "as emissões dos canais da SPORT TV são disponibilizados ao público através do acesso livre" e acrescenta que em 13 desses sites o acesso "é feito apenas com um clique". Também sublinha que o acesso aos conteúdos através dos motores de busca é fácil e direto.
Os sites visados pela decisão, como enumera a TVI são: http://www.bedavacanlitv.com; http://www.dimsports.eu; http://www.goalsarena.org/en; http://www.soccer2all.net; http://www.zonatuga.net; http://www.lshunter.net; http://crimazlive.com; http://www.drakulastream.eu; http://www.junksport.com; http://www.sport-guides.net; http://d2htvlive.in; http://www.footytube.com; http://www.soccerworld.com; e http://tvfree.me.
Nos últimos 18 meses a Sport TV identificou mais de mil casos de transmissão ilegal dos seus conteúdos. O recurso à justiça permitiu que 97% dessas plataformas deixassem de oferecer os conteúdos em questão.
A decisão do tribunal de Propriedade Intelectual, a que a TVI teve acesso, data de 31 de março e considera válidos os pressupostos da Sport TV para pedir o bloqueio dos conteúdos, já que a empresa não deu autorização para a transmissão dos conteúdos que disponibiliza através de serviços de TV por subscrição, com acesso pago.
O tribunal considerou fundamentadas as acusações da empresa que gere os cinco canais desportivos concordando que "as emissões dos canais da SPORT TV são disponibilizados ao público através do acesso livre" e acrescenta que em 13 desses sites o acesso "é feito apenas com um clique". Também sublinha que o acesso aos conteúdos através dos motores de busca é fácil e direto.
Os sites visados pela decisão, como enumera a TVI são: http://www.bedavacanlitv.com; http://www.dimsports.eu; http://www.goalsarena.org/en; http://www.soccer2all.net; http://www.zonatuga.net; http://www.lshunter.net; http://crimazlive.com; http://www.drakulastream.eu; http://www.junksport.com; http://www.sport-guides.net; http://d2htvlive.in; http://www.footytube.com; http://www.soccerworld.com; e http://tvfree.me.
Nos últimos 18 meses a Sport TV identificou mais de mil casos de transmissão ilegal dos seus conteúdos. O recurso à justiça permitiu que 97% dessas plataformas deixassem de oferecer os conteúdos em questão.
The Pirate Bay - providência cautelar tenta bloquear acesso em Portugal
O Tribunal da Propriedade Intelectual (TPI) está a analisar um pedido de bloqueio de acesso ao The Pirate Bay em Portugal. Operadores de telecomunicações recordam que a luta contra a pirataria tem de respeitar a privacidade dos cidadãos
Como o lançamento de um foguetão ou uma mira de cinema, a contagem decrescente do The Pirate Bay esgotou-se na primeira hora do dia 1 de fevereiro. E contra as investidas da indústria de cinema e música e da polícia sueca que haviam desmantelado o site em dezembro, o endereço pirata voltou ao ativo. Milhões de fãs podem ter rejubilado, mas há também uma boa possibilidade de ser apenas da primeira contagem decrescente do resto da vida do site mais famoso de partilha ilegal de vídeos, música e videojogos: atualmente, está a correr uma providência cautelar no Tribunal da Propriedade Intelectual (TPI) com o objetivo de obrigar os operadores de telecomunicações a bloquear o acesso ao endereço do The Pirate Bay (thepiratebay.se) em Portugal.
«O TPI já tomou decisões idênticas que levaram ao bloqueio de sites de transmissão de jogos de futebol cujos direitos pertenciam à Sport TV. Não é uma coisa inédita em Portugal e, por isso, temos a expectativa de que o tribunal também decida bloquear o acesso ao The Pirate Bay», explica Paulo Santos, presidente da Associação Portuguesa de Defesa de Obras Audiovisuais (FEVIP).
A providência cautelar, que foi apresentada pelas associações FEVIP, Audiogest, GEDIPE e Mapinet, entra em fase de audiências no início de fevereiro. Enquanto nos sites de streaming pirata o ilícito é facilmente confirmado no momento em que ocorre, no The Pirate Bay os juízes do TPI deparam-se com um cenário um pouco mais complexo. No limite, os fãs do site podem argumentar que não se pode encerrar um serviço de partilha de ficheiros que também pode ser usado para a partilha de cópias legais. Teoricamente, o argumento faz sentido, mas a prática demonstra uma realidade bem diferente: a larga maioria dos ficheiros partilhados é ilegal, mesmo contando com vídeos e músicas cujos direitos de autor já expiraram; o The Pirate Bay dificilmente seria The Pirate Bay se não partilhasse pirataria.
«(O The Pirate Bay) é uma bandeira. E é importante que todos os outros sites do género percebam que podem ser barrados. Vamos tentar ganhar este caso e, de seguida, vamos avançar para o top 10 dos sites piratas mais usados em Portugal», avisa Paulo Santos.
A determinação da indústria dos conteúdos não chega: os operadores de telecomunicações ainda têm uma palavra a dizer durante as audiências.
O histórico permite deduzir que nem entre empresas do setor das telecomunicações a opinião será consensual. Comecemos pela Vodafone: no final de dezembro, em paralelo com o aparatoso desmantelamento dos servidores alojados na Suécia, a Vodafone decidiu bloquear em Portugal o acesso ao ThePirateBay.se e outros endereços sucedâneos terminados em .org e em .com. Oficialmente, a Vodafone nunca chegou a explicar ao certo o motivo do bloqueio. Ao que o Expresso apurou, terá havido mesmo uma notificação de um tribunal a informar da providência cautelar aqui noticiada – e a operadora terá interpretado a notificação como uma ordem para bloquear o acesso em Portugal. É apenas uma versão oficiosa, mas que tem várias semelhanças com o sucedido com a sucursal espanhola, que também barrou o endereço pirata durante meses, mas viria a confirmar publicamente que fez uma interpretação errada de uma notificação enviada pela justiça local.
Na NOS, a posição é de ambivalência: o grupo gere uma das maiores cadeias de salas de cinema e, por via indireta, é uma das maiores vítimas da pirataria; por outro lado, também tem uma carteira de clientes a satisfazer e terá de gerir com parcimónia a imagem que, eventualmente, a defesa do bloqueio de um site poderá ter junto de clientes e internautas.
Por fim, a PT: na indústria dos conteúdos, não falta quem admita que será da detentora do Meo que virão as maiores reticências sobre o bloqueio do The Pirate Bay. Neste caso, a operadora pode sempre alegar que o bloqueio põe em causa a liberdade dos internautas - mas só as audiências dirão se os receios de autores, produtores e editores se justificam e se a operadora vai ou não argumentar contra o pedido de bloqueio.
A posição da APRITEL, associação que representa os operadores de telecomunicações em Portugal, resume o que está em jogo e permite supor o que PT, Vodafone e NOS poderão dizer em audiência: «Qualquer iniciativa no âmbito do combate à pirataria deve ter em conta que, no âmbito da prestação de serviços de acesso à Internet, os associados da APRITEL prosseguem uma atividade de mero transporte, estando obrigados a respeitar a privacidade e a confidencialidade das comunicações dos seus clientes», refere a associação por e-mail, lembrando o esforço que tem sido feito na promoção de novas ofertas que integram conteúdos e acautelam os interesses de autores e produtores.
Caso o juiz dê seguimento à providência cautelar, o ThePirateBay.se terá de ser automaticamente bloqueado pelos operadores, através de filtros de tráfego. Paulo Santos está apostado em evitar o costumeiro caso do endereço pirata que fecha num dia para abrir no dia a seguir com um nome similar ou derivado. «Queremos que seja bloqueado o acesso aos sites com a denominação (The Pirate Bay), independentemente dos locais onde estão alojados».
Cópias e prisões
O local onde está alojado o The Pirate Bay faz toda a diferença: pouco depois da atuação das autoridades suecas, começaram a surgir na Net réplicas do site e respetivo repositório de torrents (a tecnologioa que permite a qualquer internauta descarregar e distribuir cópias ilegais). Antes da operação de desmantelamento, o site chegou a usar sufixos diferentes como o .info. Hoje, o endereço terminado em .se está a funcionar como sempre – o que será seguramente um embaraço para o governo sueco (.se é o sufixo da internet da Suécia) e um foco de tensão com as poderosas indústrias do cinema, da música, do software e dos videojogos.
Na indústria, há quem acredite que as máquinas que suportam as trocas de ficheiros entre milhões de utilizadores de todo o mundo estejam a operar a partir da Suécia, apesar dos indícios que revelam que o endereço pode estar alojado numa empresa especializada no registo e manutenção de sites e domínios que funciona na Moldávia.
Os “velhos” tempos em que os criadores do enfrentavam abertamente governos e autoridades passaram irremediavelmente. Gottfrid Svartholm, Fredrik Neij, Peter Sunde e Carl Lundström, o quarteto de jovens fundadores do site, foi condenado pela justiça sueca em 2009. Cada um dos quatro piratas foi punido um ano de prisão acrescido de uma multa de 30 milhões de coroas suecas (cerca de três milhões de euros). Depois do recurso, a pena seria reduzida para quatro meses de prisão acrescidos de 32 milhões de coroas suecas. À exceção de Lundstrom, todos os fundadores andaram fugidos à justiça… até serem detidos: Gottfrid Svartholm foi preso em 2012 no Camboja, vindo mais tarde a cumprir uma pena de 3,5 anos que foi aplicada pela justiça dinamarquesa devido a uma intrusão nas bases de dados da segurança social; Fredrik Neij foi detido em 2014 na fronteira entre Laos e Tailândia; também em 2014, Peter Sunde foi detido numa quinta nos arredores de Malmo, Suécia.
Hoje, o mesmo The Pirate Bay que arrancou suportado pelo idealismo do Movimento Piratbyrån e que daria um contributo substancial para a eleição de dois eurodeputados do Partido Pirata Sueco, está transformado num pária cibernético. O nome de guerra do atual porta-voz é elucidativo: 10100100000.
Foi esta sucessão de “zeros” e “uns”, que ninguém pode garantir quem é, que admitiu, quatro dias após o desmantelamento policial, um regresso do The Pirate Bay. Nessa entrevista dada ao site mais proeminente do submundo da cópia livre (o TorrentFreak), 10100100000 fez saber que a equipa responsável pelo The Pirate Bay não conhece fronteiras: «Não temos líderes ou responsáveis. Entre 30 e 50 pessoas de todo o mundo trocam ideias umas com as outras e o que sai desse processo é aquilo que faremos com o The Pirate Bay».
A avaliar pelo sucedido no dia 1 de fevereiro, as 30 ou 50 pessoas concordaram em manter a famosa Baía dos Piratas ativa. A contagem decrescente pode recomeçar a qualquer momento.
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