Presidente da SIBS ataca proposta legislativa do PS de redução das comissões pagas pelo uso de cartões no pagamento de compras e serviços.

Vítor Bento, presidente da SIBS, a entidade responsável pela gestão da rede Multibanco, criticou esta terça-feira a proposta do Partido Socialista para reduzir as comissões pagas pelos comerciantes quando são feitos pagamentos com cartões electrónicos, e contra-atacou com a proposta de introdução de um imposto de selo sobre os levantamentos realizados nas caixas automáticas.

No âmbito da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde decorre a audição de um conjunto de entidades sobre a proposta de lei do PS, que pretende reduzir de forma substancial as comissões pagas pelo uso de cartões de débito e de crédito, o presidente da SIB alertou para os riscos de se alterar o equilíbrio em que o sistema assenta.

E o perigo da alteração desse equilíbrio, segundo Vítor Bento, “é o de beneficiar os sectores que continuam a aumentar lucros” (os grupos de distribuição) e “onde estão as grandes fortunas” e prejudicar os consumidores, um argumento amplamente repetido pelo presidente da Unicre, Adão da Fonseca, e pelo presidente da Mastercad, Paulo Raposo, ouvidos na mesma comissão.

Alertando para o risco perverso de algumas iniciativas para os consumidores, como o da limitação de cobrança de comissões pelos levantamentos nas caixas Multibanco (ATM), o presidente da SIBS garantiu que há operações novas que o sector bancário não está a inserir nos ATM “porque não pode cobrar por elas e isso está a inibir a inovação”.

No âmbito do equilíbrio do sistema, Vítor Bento desafiou os deputados a alterar a lei que proíbe o pagamento de comissões nos levantamentos e outras operações realizadas em ATM, de forma a permitir cobrar por outras operações, à excepção dos levantamentos.

Sobre os levantamentos, o presidente da SIBS sugere a criação de um imposto de selo, o que representaria uma receita adicional para o Estado e desincentivaria a fuga ao fisco, gerada pela economia paralela.

SIBS, Unicre e Mastercard defendem que se deve esperar pela conclusão da iniciativa legislativa da comissão europeia, que aguarda votação final no Parlamento Europeu, prevista para Abril.

Banca não é um sector lucrativo
SIBS, Unicre e Mastercard defendem que o Parlamento português deve esperar pela conclusão da iniciativa legislativa da Comissão Europeia, que deverá ser votada em Abril, no Parlamento Europeu, sob pena de “se criar incongruências e sobreposições injustificadas”.

O presidente da SIBS destacou ainda que a “banca é um alvo politicamente atractivo”, mas fez questão de salvaguardar que o prejuízo acumulado pelo sector bancário nos últimos anos ascende “a mais de sete mil milhões de euros”.

Defendendo que “a banca não é actualmente um sector lucrativo”, Vítor Bento lembrou que “não há nenhuma actividade que se mantenha sem a remuneração de capital”, e que, nessa situação, “ou se extingue ou vai buscar a outros sectores relacionados”.

Apesar de não assumido directamente, ficou implícito que a compensação, neste caso, recairá sobre os pequenos comerciantes, os consumidores, ou ainda sobre o preço do crédito.

Na audição foi ainda ouvida a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal e a Confederação das Pequenas e Médias Empresas. As duas estruturas têm uma posição comum contra as taxas cobradas, que consideram exageradas, defendendo a oportunidade da iniciativa legislativa do PS.

Pelo Partido Socialista (PS), Fernando Serrasqueiro, um dos promotores da iniciativa, criticou as comissões elevadas cobradas em Portugal, superiores às cobradas na maioria dos países da Europa, onde há casos em que não é cobrado qualquer valor.

O Partido Comunista e o Bloco de Esquerda apoiam a iniciativa do PS. Já o PSD, que viabilizou a descida do projecto de lei à discussão na comissão, deu indicações de poder esperar pela decisão comunitária sobre esta matéria.

Elsa Cordeiro, deputada do PSD, destacou que sistema de pagamentos português “é equilibrado e um dos melhores do mundo” e que “é preciso ter cuidado para que [a alteração] não prejudique os consumidores”. A deputada referiu mesmo “é importante aguardar pela proposta de legislação da Comissão Europeia”.

A proposta do PS, que em valor dos valores máximos a cobrar é semelhante à da Comissão Europeia, passa pela fixação de taxas máximas de 0,2% para cartões de débito e de 0,3% para cartões de crédito, valores que já são praticados em operações transfronteiriças. Actualmente, em Portugal, as taxas aplicadas variam entre os 0,60% e os 0,90% para pagamentos com cartões de débito e de 1,5% a 2% para cartões de crédito. Estas percentagens são cobradas sobre o valor da transacção.

O anúncio de fixação de um teto máximo nas comissões cobradas pelos pagamentos automáticos levou os bancos a ponderar a a aplicação de taxas nas caixas de Multibanco. Contudo, essas taxas estão proibidas em Portugal.

A proposta para a aplicação de uma contribuição extraordinária a sectores como o das telecomunicações, como forma de gerar receitas alternativas para o Orçamento de Estado, foi abandonada.