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Governo acaba com programa e-escolas

No Conselho de Ministros, que se realizou na quinta-feira, o Governo aprovou o fim do programa e-escolas. Esta medida irá extinguir a Fundação para as Comunicações Móveis (FCM) mas o Governo terá também de pagar cerca de 57 milhões de euros em dívida às operadoras participantes.
O Programa e-escolas visava promover o acesso à Sociedade da Informação e fomentar a info-inclusão, através da disponibilização de computadores portáteis e ligações à internet de banda larga, em condições vantajosas.  Este programa foi lançado pelo Governo de José Sócrates.
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Em nota resultante do Conselho de Ministros realizado esta quinta-Feira é referido que foi autorizado que, a ministra das Finanças e o ministro da Economia, procedam à “celebração dos acordos finais de fecho de contas entre o Estado, os operadores móveis envolvidos no programa e-escola e a FCM (também conhecida como Fundação Magalhães)”.
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A FCM é, assim, dotada dos meios necessários para saldar o montante em dívida pelo Estado aos operadores móveis no âmbito do programa e-escolas. Encontrando-se cumpridas as obrigações dos operadores móveis e regularizadas as contas do programa e-escolas, procede-se desde já ao encerramento deste programa (e-escolas e e-escolas 2.0) e determina-se a subsequente extinção da FCM, refere o comunicado.
Os montantes em dívida, cerca de 57 milhões, serão pagos com os resultados líquidos da Anacom, regulador do sector das telecomunicações. E, fechados os pagamentos, será extinta a FCM, também conhecida como a Fundação Magalhães, um objetivo que o Governo de Passos Coelho tinha estipulado quando assumiu funções em 2011. O e-escolas foi um programa de distribuição de computadores, com acesso a banda larga, nas escolas, com descontos.
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A Meo/PT Portugal é a empresa que tem mais a receber, cerca de 50 milhões de euros, seguido de perto de seis milhões à NOS (ex-Optimus). Quanto à Vodafone haverá um pagamento de cerca de um milhão, mas há um entendimento diferente entre Estado e operadora, segundo números avançados pelo Público.
Segundo uma auditoria da Inspecção-Geral de Finanças, os programas terão custado, pelo menos, 273 milhões de euros aos cofres públicos.

Selfie pode espalhar piolhos ? O governo Russo acha que sim! e esta hein!

Super bizarro.....

Acha que tirar selfies pode ser uma atividade perigosa? Bem... Se estiver dirigindo, pedalando ou praticando qualquer atividade que exija o mínimo de concentração, talvez possa mesmo. Mas o que um órgão governamental russo alerta é bem diferente de qualquer uma dessas possibilidades. Segundo uma nova informação: “Selfies podem ajudar na proliferação de piolhos”.
Quem diz isso é o famosíssimo Rospotrebnadzor — também conhecido como “Serviço Federal de Supervisão da Proteção dos Direitos do Consumidor e Bem Estar Humano” —, que trabalha alertando os consumidores da Rússia sobre formas de utilização dos produtos que chegam ao mercado do país e também com dicas sobre o bem-estar dos cidadãos. Pode conferir o novo texto sobre “pediculose” neste link. Abaixo, um trecho traduzido:
“Uma das causas da propagação de piolhos entre os adolescentes, de acordo com especialistas é a constante captura de fotografias Selfie. Eles afirmam que grupos de adolescentes ou casais facilita a transferência de parasitas quando as cabeças são tocadas, uma vez que essa é a principal via de transmissão de piolhos.”
Não foram revelados detalhes acerca de possíveis epidemias de piolhos na Rússia, por isso não podemos dizer se o alerta foi feito de uma maneira preventiva ou se trata-se de uma dica para os jovens que sofrem com o problema. Bem... Pelo menos agora nós já sabemos que é melhor evitar tirar selfies com aquele amigo que vive coçando a própria cabeça.
FONTE(S)

Governo Português quer taxas para telemóveis e tablets



O assunto “direitos de autor” é sempre um tema sensível onde as opiniões tendem a divergir. De acordo com a edição do Jornal de Negócios, nesta quarta-feira, o governo Português (mais concretamente a Secretaria de Estado da Cultura) vai avançar com uma proposta de lei que prevê a aplicação de uma taxa sobre todos o tipo de equipamentos que possam gravar informação, como é o caso dos telemóveis, tablets ou discos rígidos.





Ter uma taxa para remunerar direitos de autor não é propriamente uma ideia nova pois já o antigo executivo de José Sócrates propôs algo semelhante. De acordo com o Jornal de Negócios, ao comprar um cartão de memória, por cada gigabyte, haverá 0,02 euros para os direitos de autores. No caso dos tablets, a cópia privada vai implicar uma taxa de 0,15 euros por cada gigabyte até ao máximo de 25 euros.

De salientar no caso dos CD’s e DVD’s já existem um pagamento “transparente” de direitos de autor desde 2004. Todo o dinheiro resultante destas taxas é entregue à Associação para a Gestão da Cópia Privada.

Em declarações ao site Dinheiro Vivo, Ana Isabel Trigo Morais, diretora-geral da APED (Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição) já veio criticar tal proposta referindo que “Esta proposta de lei introduz taxas em equipamentos que fazem parte da vida de todos nós, aumentando o seu preço, e parte do princípio que todos os portugueses são infratores. Um exemplo paradigmático desta presunção de culpabilidade do consumidor são as pens e discos rígidos externos, que, toda a gente sabe, podem ser utilizados para fazer cópias de documentos guardados no computador pessoal, por um estudante, um profissional liberal, ou até um trabalhador que tenha uma cópia dos documentos profissionais. São cópias de segurança e não de obras protegidas pelos direitos de autor”.

A Associação Empresarial dos Setores Elétrico, Eletrodoméstico, Fotográfico e Eletrónico, através do seu Director-Executivo, José Valverde também já veio referir que a proposta de lei é “inaceitável”.



Por enquanto é apenas uma proposta que está a ser preparada e necessitará da aprovação da Assembleia da República.

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