Durante estes últimos anos, assistimos a um confronto de titãs pelo direito a patentes que mudaram o rumo da nossa sociedade. Apple versus Samsung é, ainda, uma saga que não tem fim à vista.

Agora, após 3 dias de deliberações, um Júri Federal da Califórnia concluiu que a Samsung infringiu várias patentes da Apple, como é reportado pelo site re/code, contudo a decisão ainda terá que ser validada por um juiz.



Neste processo, a Apple exigia um valor de 2.2 mil milhões de dólares por danos causados pela marca Sul Coreana. Foi,

Um dos grandes problemas que as fabricantes e principalmente osconsumidores enfrentam é a obsolescência programada, que já fez muita gente ter fortes dores de cabeça. As fabricantes não podem continuar apoiando um dispositivo muito antigo, porém, a mesma tem um compromisso firmado com os consumidores que adquiriram o produto no seu lançamento. Seja ele um, dois ou três anos atrás.

Este caso em questão retrata a história de uma consumidora brasileira que possui um iPhone 3G com o iOS 4.2.1 instalado. O problema relatado por ela é que a grande maioria dos seus aplicativos pararam de funcionar por que eles passaram a suportar apenas a versão4.3 do sistema, versão cuja qual não está disponível para o seu modelo de iPhone. A alegação foi de que a Apple estaria "forçando" os seus usuários a comprarem os novos dispositivos, ou seja, a tão conhecida obsolescência programada. Como indemnização, a Apple foi condenada a pagar R$1.500 para a consumidora que ainda recorreu da decisão.


"Os aparelhos smartphones tornam-se obsoletos muito rapidamente, em função de novas tecnologias, contudo, devem manter o funcionamento adequado dentro do modelo, da qualidade e funcionalidade que o modelo adquirido promete."

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Certo que não se pode esperar que o produto dure indefinidamente, mas também é certo que a inviabilidade de atualização de aplicativos do aparelho impossibilita seu uso

A obsolescência programada é real e está presente nos nossos dispositivos desde sempre. Entretanto, vale lembrar que a Apple tem o costume de prolongar a vida útil dos seus dispositivos com mais frequência do que a grande maioria das outras fabricantes de smartphones. O iPhone 3G foi lançado quando o sistema operacional ainda se chamava iPhone OS, em 2008, e o iOS 4.3 foi lançado apenas em 2011, quase três anos depois. Porém, o que determina se um dispositivo será atualizado para a próxima versão do sistema são alguns testes de hardware, que indicam se ele irá suportar ou não os novos recursos.

Clique aqui para ler a sentença completa.

A App Store fornece um novo recurso bem fixe que é exatamente para atender os clientes de dispositivos mais antigos. É possível, desde um tempo atrás, baixar versões mais antigas dos aplicativos para que eles sejam executados em versões anteriores do sistema.

Este é um caso particular e não é válido para todos os donos de iPhone 3G, mas pode, talvez, abrir os olhos destes e fazer com que eles possam recorrer pelo mesmo motivo.

Na sua opinião, o caso descrito acima está dentro dos padrões de obsolescência programada ou a decisão do juiz foi equivocada? [MacMagazine]

O criador do serviço de partilha de ficheiros Btuga, fechado em 2007 pelas autoridades, foi na segunda-feira condenado pelo Tribunal Criminal de Lisboa a duas multas que totalizam 12.600 euros, pelo crime de usurpação de direitos de autor.

Luís Ferreira, estudante de informática, hoje com cerca de 26 anos, criou o BTuga, um site em tempos popular e que permitia aos utilizadores encontrar os chamados torrents, que servem para os utilizadores disponibilizarem e acederem a ficheiros entre os computadores uns dos outros, através de uma rede chamada peer-to-peer, ou ponto-a-ponto.

A notícia da condenação, inédita em Portugal, foi avançada pela revista Exame Informática.

Ao PÚBLICO, a advogada de Luís Ferreira, Alexandra Mota Gomes, da sociedade PLMJ, adiantou que vai recorrer da sentença, que foi lida em resumo na segunda-feira, mas que ainda não foi disponibilizada, devido a um problema no sistema informático da Justiça. “A decisão vai contra os relatórios periciais”, argumenta Alexandra Mota Gomes, afirmando que os peritos determinaram que o criador do serviço não tinha “conhecimento e intervenção prévia” nos conteúdos que eram partilhados. O Btuga, tal como outros serviços do género, permite a partilha de qualquer tipo de ficheiros.

A queixa que deu origem ao processo foi apresentada por várias associações representantes de autores e detentores de direitos e da indústria de música e filmes, entre as quais a Sociedade Portuguesa de Autores, a Associação Fonográfica Portuguesa, a GDA e a Audiogest, que pretendiam também ser indemnizadas. O tribunal, porém, decidiu não haver lugar ao pagamento de uma indemnização, por ter dado como provado apenas a usurpação de três ficheiros: dois filmes e um álbum de música.

O director da Associação Fonográfica Portuguesa, Eduardo Simões, disse que terá ainda de ler a sentença para decidir se apresenta recurso. “Uma parte das nossas pretensões foi atendida pelo tribunal: aquela actividade é crime”, afirmou.

O crime de usurpação de direitos de autor é punido com uma pena de prisão e outra de multa. Por ausência de antecedentes criminais, o tribunal decidiu substituir a pena de prisão por uma multa. Luís Ferreira foi assim condenado a uma multa de 190 dias e outra de 230, no valor de 30 euros por dia - a soma das duas totaliza 12.600 euros.

Durante a investigação, tinham sido apreendidos cerca de 166 mil euros da conta bancária de Luís Ferreira, parte dos quais provenientes das operações do Btuga, que era rentabilizado com publicidade e com a venda de contas que permitiam uma melhor qualidade de serviço. Parte da popularidade do serviço devia-se ao facto de o tráfego ser contabilizado como tráfego nacional, para o qual os fornecedores de Internet estabelecem menos limites.