“As autoridades competentes devem investigar e responsabilizar todos os produtores de software que desenvolvam aplicações que intencionalmente promovam o incumprimento da lei ou que através das suas declarações incentivem este tipo de práticas”. É com estas palavras que a Associação Portuguesa de Software (ASSOFT) comenta de forma indireta o “escândalo” que se abateu sobre as alegadas ilegalidades de software de faturação que existem em centenas de cafés e restaurantes em Portugal.

Indireta porque o alerta estende-se a todas as áreas de software. E “escândalo” porque o caso tem levantado muitas ondas, que na opinião de Luís Sousa, presidente da ASSOFT, estão a ir no sentido errado.

Os poucos associados da ASSOFT que estão no mercado dos serviços de restauração “estão aborrecidos” pela forma como o tema tem sido tratado, pois sentem que as empresas sérias estão a ser metidas no mesmo saco que as empresas que “quebram as regras”.

“Inferir que todos são assim é errado. Ficou descoberto que há um mercado que em larga escala opera à margem”, analisa Luís Sousa.

O representante da associação não se mostrou surpreendido pelos casos de fraude no mercado do software de faturação, salvaguardando no entanto que até que se prove o contrário todos são inocentes. Mas mostrou uma voz muito crítica relativamente aos líderes das software houses que tomam a ilegalidade como uma parte ativa do negócio. “Não aceitamos essa desculpabilização”, acrescentou.

Luís Sousa revela que há empresas que estão a sair do mercado porque simplesmente não conseguem competir com “três software de faturação na restauraçao que devem ter cerca de 90% de quota de mercado”. “Eles têm alguma vantagem competitiva que os outros não têm”, atira o presidente.

Mas não terá a Autoridade Tributária responsabilidade no facto de ter certificado um software que afinal tinha “buracos”? O representante da ASSOFT considera que não pois existe um número de regras que estão estabelecidas e se essas forem cumpridas, então o software estará certificado.

A Autoridade Tributária fica ainda salvaguardada pelo compromisso de honra que as empresas fazem quando se candidatam à certificação. Por isso é que na opinião de Luís Sousa, um software com funcionalidades ilegais só serve para manchar o nome da empresa que o comercializa e não todo o sector.

Luís Sousa chama ainda a atenção para outro elemento importante da equação que se situa nos revendedores, que são plenos conhecedores do software que estão a vender.

O presidente da Associação Portuguesa de Software também deixou no ar a possibilidade de existir no mercado soluções de faturação que já foram descontinuadas pelas empresas e que continuam a ser consideradas como certificadas pela AT, isto porque mesmo estando descontinuadas cumprem os requisitos pedidos para a certificação. Luís Sousa explicou que a revogação de uma certificação não se faz de modo unilateral, pelo que uma empresa que faça o pedido, deve depois esperar pela avaliação da entidade com a tutela.