Bancos ameaçam com taxas no Multibanco ou pela emissão de cartões, mas as taxas estão proibidas

O anúncio de fixação de um teto máximo nas comissões cobradas pelos pagamentos automáticos levou os bancos a ponderar a a aplicação de taxas nas caixas de Multibanco. Contudo, essas taxas estão proibidas em Portugal.

Taxas de uso nas caixas de Multibanco ou cobrar mais pela emissão de cartões bancários: as duas opções estão sobre a mesa e foram avançadas como possíveis por Faria de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB).

Em declarações reproduzidas pela Lusa, o representante da banca portuguesa diz que o aumento de custos relacionados com o uso de cartões de débito e crédito é a única solução possível perante o anúncio da Comissão Europeia em avançar com a fixação de um valor máximo nas comissões cobradas pela banca aos retalhista pelos pagamentos automáticos efetuados com cartões de débito e crédito.

«Tudo o que agrava, em termos de custos, a atividade bancária, para melhorar a rentabilidade, tem que ter uma contrapartida de obtenção de receitas de uma outra qualquer via», defende Faria de Oliveira, citado pela Lusa.

O presidente da APB considera que a fixação de limites máximos das comissões cobradas nos pagamentos eletrónicos pode prejudicar os países da periferia da UE. E recorda ainda que, nos últimos três anos, a rentabilidade média dos bancos tem sido negativa.

O líder da APB admitiu que há várias opções sobre a mesa que poderão levar ao encarecimento dos pagamentos eletrónicos, mas não deixou de avançar com a possibilidade de aumento dos custos de emissão de cartões bancários ou mesmo com a cobrança de taxas pelo uso de caixas de Multibanco.

Esta última opção, a avançar, terá sempre um obstáculo de monta para superar: em 2010, foi publicado um decreto-lei que proíbe a cobrança de taxas nas caixas de Multibanco. A este decreto, junta-se outro fator que poderá ser facilmente convertido num argumento antitaxas: o Multibanco tem uma rede largamente dominante no mercado, o que contrasta de sobremaneira com os países onde vigoram as taxas nas caixas de ATM, devido aos custos de interoperabilidade entre as diferentes redes bancárias concorrentes.