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Quer saber quanto é que a sua fatura de telecomunicações vai aumentar em 2015?

Algumas operadoras já comunicaram os novos preços para 2015, embora não estejam muito acessíveis nem claros. Em ano de inflação próxima do 0, ou de deflação, o aumento vai pesar no bolso dos utilizadores.
                             

As regras dizem que as alterações de preços devem ser comunicadas com 1 mês de antecedência, e tradicionalmente as operadoras de comunicações têm avisado os clientes – por SMS ou nas faturas, consoante o caso - colocado a informação nos sites, junto aos tarifários, mas muitas vezes os dados são difíceis de encontrar e as contas de fazer. 

Este ano a NOS e a MEO já fizeram parte do trabalho, avisando os clientes para as mudanças que têm efeito a partir de 1 de janeiro, mas a Vodafone volta a estar atrasada, o que já aconteceu no ano passado, e conta divulgar os novos valores só a16 de dezembro, para entrarem em vigor a 16 de janeiro. 

O atraso na comunicação está a deixar alguns clientes ansiosos, sem saberem qual o peso que os aumentos vão ter no seu orçamento mensal, sobretudo porque as telecomunicações já têm um impacto importante no cabaz de compras das famílias. 

Tito Rodrigues, responsável pelas relações institucionais da DECO disse que o número de queixas sobre esta matéria é ainda reduzido, mas confessou que também na associação de proteção de consumidores tinham procurado a informação sobre os novos preços sem a encontrar. 

Recordando outros anos em que em novembro já havia certezas sobre os aumentos a aplicar, Tito Rodrigues admite que poderá haver práticas diferenciadas na aplicação dos aumentos, sendo alguns válidos apenas para novos clientes, até porque a justificação do aumento da inflação se torna fraca. 

“Olhando para um aumento de 3% no ano passado, com uma inflação próxima do zero, e num ano em que se esperam valores muito baixos ou deflação, é difícil justificar novos aumentos na ordem dos 3%”, explica. 

Este é porém o valor que está em cima da mesa para os diferentes pacotes de telecomunicações, desde os triple, quad e quintuple play aos pacotes individuais de internet ou telemóvel, o que pode ter um peso de mais um euro na fatura por mês em pacotes mais caros. 

Atualmente as faturas de comunicações têm um peso entre 3 a 5% nas despesas mensais, considerando o rendimento médio das famílias, estima a DECO, e por isso não é displicente começar a fazer contas aos aumentos. 

A aplicação de regras de fidelização de 24 meses aos novos contratos – ou alterações dentro do mesmo contrato – acaba por prender os clientes a estes tarifários, limitando a flexibilidade, um processo que tem vindo a ser questionado pela DECO

Afinal quanto vai aumentar a fatura? 
Quem quer saber já quanto vai aumentar a sua fatura de telecomunicações pode contactar o operador e perguntar os valores, ou passar pelo longo processo de procurar a nova informação nos sites. 

A MEO garante que já tem a informação sobre os novos preços online há cerca de um mês, num PDF com 11 páginas que tem todos os detalhes dos aumentos nos vários tarifários e que está quase escondido nas linhas de informação junto aos vários quadros de preços para as diferentes ofertas da empresa. 

Se quiser ser rigoroso e ver os dados pode fazê-lo neste link, mas em termos gerais a PT Portugal vai aumentar os tarifários uma média de2,5%, para todos os clientes, embora em alguns casos os acertos aos cêntimos possa “engordar” este valor. 

Pacotes Triple, Quadruple e Quintuple play (com TV + Net+ Telefone + Telemóvel e Internet móvel), para serviços de Fibra, ADSL e Satélite, estão na lista, mas também assinaturas e as chamadas das linhas fixas e móveis estão detalhadas. 

Na NOS a informação da alteração de preços foi também feita aos utilizadores individuais e empresas, mas a procura da informação detalhada é igualmente difícil. Não foi possível perceber quando terá sido colocada online a informação, mas nas páginas a indicação da última alteração realizada data de hoje, 5 de dezembro. 

A empresa optou por separar a informação para os clientes com Fibra e com Satélite, o que simplifica a consulta mas não a complexidade da informação. 

Em média os aumentos rondam os 3% depois de no ano passado ter rondado os 2,5%, e é aplicável a todos os clientes e todos os tarifários. 

Os clientes da Vodafone ainda têm de esperar mais algum tempo antes de fazer contas ao orçamento para 2015 porque a empresa só deverá divulgar os tarifários a 16 de dezembro, para aplicação 1 mês depois, a 16 de janeiro. Já no ano passado a operadora se atrasou na apresentação dos tarifários, aplicando os novos preços apenas em fevereiro. 

Nos últimos anos o aumento de preços tem rondado os 3%, chegando em alguns casos pontuais aos 5%, sempre fundamentado pela inflação, que tem ficado abaixo deste valor e que agora poderá até ser negativa. Mesmo sem qualquer indexação legal dos preços à taxa da inflação esta é uma situação que as operadoras não vão conseguir justificar durante muito tempo… 

ASSOFT alerta autoridades para criadores de software que desculpabilizam ilegalidades

                    


A revogação de um software de faturação certificado parece ter aberto a caixa de pandora para as “empresas sérias” do sector. O líder da ASSOFT mostra-se incomodado com a posição de algumas empresas relativamente à existência de esquemas fraudulentos.

“As autoridades competentes devem investigar e responsabilizar todos os produtores de software que desenvolvam aplicações que intencionalmente promovam o incumprimento da lei ou que através das suas declarações incentivem este tipo de práticas”. É com estas palavras que a Associação Portuguesa de Software (ASSOFT) comenta de forma indireta o “escândalo” que se abateu sobre as alegadas ilegalidades de software de faturação que existem em centenas de cafés e restaurantes em Portugal.

Indireta porque o alerta estende-se a todas as áreas de software. E “escândalo” porque o caso tem levantado muitas ondas, que na opinião de Luís Sousa, presidente da ASSOFT, estão a ir no sentido errado.

Os poucos associados da ASSOFT que estão no mercado dos serviços de restauração “estão aborrecidos” pela forma como o tema tem sido tratado, pois sentem que as empresas sérias estão a ser metidas no mesmo saco que as empresas que “quebram as regras”.

“Inferir que todos são assim é errado. Ficou descoberto que há um mercado que em larga escala opera à margem”, analisa Luís Sousa.

O representante da associação não se mostrou surpreendido pelos casos de fraude no mercado do software de faturação, salvaguardando no entanto que até que se prove o contrário todos são inocentes. Mas mostrou uma voz muito crítica relativamente aos líderes das software houses que tomam a ilegalidade como uma parte ativa do negócio. “Não aceitamos essa desculpabilização”, acrescentou.

Luís Sousa revela que há empresas que estão a sair do mercado porque simplesmente não conseguem competir com “três software de faturação na restauraçao que devem ter cerca de 90% de quota de mercado”. “Eles têm alguma vantagem competitiva que os outros não têm”, atira o presidente.

Mas não terá a Autoridade Tributária responsabilidade no facto de ter certificado um software que afinal tinha “buracos”? O representante da ASSOFT considera que não pois existe um número de regras que estão estabelecidas e se essas forem cumpridas, então o software estará certificado.

A Autoridade Tributária fica ainda salvaguardada pelo compromisso de honra que as empresas fazem quando se candidatam à certificação. Por isso é que na opinião de Luís Sousa, um software com funcionalidades ilegais só serve para manchar o nome da empresa que o comercializa e não todo o sector.

Luís Sousa chama ainda a atenção para outro elemento importante da equação que se situa nos revendedores, que são plenos conhecedores do software que estão a vender.

O presidente da Associação Portuguesa de Software também deixou no ar a possibilidade de existir no mercado soluções de faturação que já foram descontinuadas pelas empresas e que continuam a ser consideradas como certificadas pela AT, isto porque mesmo estando descontinuadas cumprem os requisitos pedidos para a certificação. Luís Sousa explicou que a revogação de uma certificação não se faz de modo unilateral, pelo que uma empresa que faça o pedido, deve depois esperar pela avaliação da entidade com a tutela. 

Fisco vai entregar 91 mil euros por semana...fatura da sorte

Sorteio avança na primeira semana de Abril e as Finanças admitem gastar até dez milhões por ano, distribuídos por um máximo de 60 sorteios. Para já, o Fisco deverá avançar com um sorteio de automóveis, mas a lei deixa em aberto a possibilidade de serem atribuídos outros bens em espécie.

O sorteio vai ter início na primeira semana de abril e a possibilidade de ganhar um prémio chorudo por semana já está a ser comunicada por email aos contribuintes.

O sorteio, que as Finanças designam por Fatura da Sorte foi apresentado como uma forma de combater a fuga ao fisco e a Administração Tributária está disposta a realizar 60 sorteiros, e gastar até 10 milhões de euros, escreve hoje o Jornal de Negócios que detalha os procedimentos.

Todas as faturas com número de contribuinte passadas a utilizadores individuais são elegíveis para o sorteio, independentemente do bem ou serviço a que se refiram, e mesmo do valor.

O projeto de diploma que regulamenta o sorteio deverá ser aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros e prevê o arranque em abril, referente a faturas passadas na primeira semana de janeiro de 2014.

A administração fiscal está já a enviar mensagens de email aos contribuintes a avisar da possibilidade de ganhar prémios semanais, e incentivando ao pedido de fatura.

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Na semana passada já tinha sido revelado que os contribuintes vencedores vão ser avisados por SMS, já que o fisco não vai divulgar publicamente o nome dos que forem beneficiados com o sorteio.

Entre as medidas previstas no projeto de diploma a que o Jornal de Negócios teve acesso está a possibilidade de se realizarem 60 sorteios ainda em 2014, mesmo começando o processo em abril. O Fisco está disposto a chegar a 10 milhões de euros em prémios para combater a economia paralela, motivando os contribuintes a exigirem a fatura de todas as aquisições realizadas.

Os prémios nunca serão pagos em dinheiro mas sempre em bens, apontando-se para carros de gama alta, embora não esteja confirmada essa possibilidade nem o tipo de veículos. O valor de 91 mil euros já é apresentado sem o imposto de selo.

As contas do Jornal de Negócios mostram porém que a possibilidade de ganhar este sorteio é reduzida. A probabilidade calculada é de 0,00026315%, para uma pessoa com 10 faturas emitidas em seu nome por semana, admitindo que haverá cerca de dois mil milhões de faturas anuais com NIF e 38 milhões a sorteio semanalmente.

Quem não quiser participar tem a possibilidade de o declarar no portal das finanças, mas sem direito a arrependimento: se o fizer nunca poderá voltar atrás. 

Prémios das faturas do Fisco chegam por telemóvel...Vencedores dos sorteios do fisco vão saber que ganharam por SMS

Os sorteios de faturas que a Autoridade Tributária está a preparar para março vão suportar na web e em SMS a comunicação com os contribuintes.

Os contribuintes premiados em cada sorteio serão avisados através de uma mensagem escrita de telemóvel (SMS) de que a sua fatura foi a escolhida em determinada semana, avança hoje o Correio da Manhã.

O jornal também garante que a mecânica do concurso também prevê que o telemóvel seja um dos canais privilegiados para veicular informação junto do contribuinte relativamente às faturas que vão a sorteio em cada semana.

Esta informação será igualmente divulgada na área pessoal de cada contribuinte no portal das finanças, bem como para o email de contacto que o contribuinte tenha indicado.

O jornal adianta ainda que a legislação que vai regular a realização dos sorteios está a ser ultimada e deverá ir a conselho de ministros ainda durante este mês. Os sorteios, como já se sabia, avançam na primeira semana de março. O primeiro vai colocar em jogo as faturas que entraram no sistema durante a primeira semana de janeiro. Nas semanas seguintes a ordem mantém-se.

Ontem o governo tinha apontado o final do mês de março como altura provável para o arranque dos sorteios e estimado um encaixe de 600 a 800 milhões de euros no médio prazo em receita fiscal associada às faturas submetidas.

Numa conferência sobre o tema, ontem no Porto, Paulo Nuncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, tinha explicado ainda que o sorteio não terá como prémios apenas automóveis, mas garantiu que todos os prémios a atribuir são novos.

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