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Governo Português quer taxas para telemóveis e tablets
O assunto “direitos de autor” é sempre um tema sensível onde as opiniões tendem a divergir. De acordo com a edição do Jornal de Negócios, nesta quarta-feira, o governo Português (mais concretamente a Secretaria de Estado da Cultura) vai avançar com uma proposta de lei que prevê a aplicação de uma taxa sobre todos o tipo de equipamentos que possam gravar informação, como é o caso dos telemóveis, tablets ou discos rígidos.
Ter uma taxa para remunerar direitos de autor não é propriamente uma ideia nova pois já o antigo executivo de José Sócrates propôs algo semelhante. De acordo com o Jornal de Negócios, ao comprar um cartão de memória, por cada gigabyte, haverá 0,02 euros para os direitos de autores. No caso dos tablets, a cópia privada vai implicar uma taxa de 0,15 euros por cada gigabyte até ao máximo de 25 euros.
De salientar no caso dos CD’s e DVD’s já existem um pagamento “transparente” de direitos de autor desde 2004. Todo o dinheiro resultante destas taxas é entregue à Associação para a Gestão da Cópia Privada.
Em declarações ao site Dinheiro Vivo, Ana Isabel Trigo Morais, diretora-geral da APED (Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição) já veio criticar tal proposta referindo que “Esta proposta de lei introduz taxas em equipamentos que fazem parte da vida de todos nós, aumentando o seu preço, e parte do princípio que todos os portugueses são infratores. Um exemplo paradigmático desta presunção de culpabilidade do consumidor são as pens e discos rígidos externos, que, toda a gente sabe, podem ser utilizados para fazer cópias de documentos guardados no computador pessoal, por um estudante, um profissional liberal, ou até um trabalhador que tenha uma cópia dos documentos profissionais. São cópias de segurança e não de obras protegidas pelos direitos de autor”.
A Associação Empresarial dos Setores Elétrico, Eletrodoméstico, Fotográfico e Eletrónico, através do seu Director-Executivo, José Valverde também já veio referir que a proposta de lei é “inaceitável”.
Por enquanto é apenas uma proposta que está a ser preparada e necessitará da aprovação da Assembleia da República.
Sueco 'pirata' foi condenado a pagar US$ 652 mil por ter partilhado um único filme
Por realizar o upload de um único filme em sistemas de torrent antes que a produção chegasse aos cinemas, um sueco foi condenado a pagar US$ 652 mil em multas ao estúdio. A decisão se baseia no valor que ele teria que pagar caso decidisse licenciar o longa-metragem junto à companhia responsável por sua criação.
“Os US$ 652 mil se referem a compensações iguais às que o homem deveria pagar caso ele tivesse adquirido o filme para distribuição gratuita”, explica Henrik Pontén, advogado da entidade de combate à pirataria Rights Alliance. “O homem também tem que arcar por perdas relacionadas à perturbação do mercado e pela perda de ágios. Isso mostra quais danos são causados aos criadores e aos detentores dos direitos pela distribuição ilegal de um único filme”, complementa.
Além disso, o homem foi condenado a cumprir 160 horas de serviço comunitário pelo compartilhamento de 517 filmes e séries de televisão entre abril de 2008 e novembro de 2011. O Partido Pirata local se posicionou contrário à sentença, afirmando que isso é prova do quanto a legislação da Suécia está atrasada ao lidar com algo que milhões de cidadãos do país fazem diariamente.
Segundo o presidente do partido Young Pirates, Gustav Nipe, a única maneira de se adequar ao futuro é fazer uma reforma radical das leis de direitos autorais que permita a divulgação e o compartilhamento amplo de bens culturais.
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O ex-moderador do site de pirataria de filmes que distribuiu 517 outros filmes e programas de TV via BitTorrent condenado a pagar valor recorde
Um homem sueco de 28 anos de idade, foi condenado a pagar £ 403.000 em danos para fazer upload de um único filme de pré-lançamento de um site BitTorrent.
O filme, Beck - Buried Alive, foi compartilhado em sites de BitTorrent mais antigas de pirataria da Suécia, Swebits, que fechou uma semana depois que o homem foi preso em 2011.
"Os danos altos mostra o que os criadores e detentores de direitos de dano sofrer com compartilhamento ilegal de arquivos de um filme. Daqui para frente, temos um número de processos que podemos usar para buscar compensação por pirataria de um ou mais filmes", disse Henrik Pontén, um advogado da empresa de anti-pirataria Alliance Legal.
"Pior" pirata filme indivíduo da Suécia
O jogador de 28 anos de idade, descrito por detentores de direitos como o "pior de sempre" pirata filme indivíduo da Suécia, era um moderador e upload para o site rastreador do Swebits BitTorrent desde 2008 até seu encerramento.
Uma investigação realizada pela Rights Alliance com Nordisk Film descobriu que sueco de 28 anos havia distribuído 517 outros filmes e programas de TV no site, para o qual ele foi entregue uma pena de prisão suspensa e ordenou para completar 160 horas de serviço comunitário.
O Tribunal Distrital sueco proferiu o registro 4.5m Coroa sueca restituição, o que ultrapassa os 150.000 $ danos legais permitidos por título pirateado em os EUA. Os danos em incluído o custo do licenciamento do filme dos detentores de direitos de distribuição. A qualidade do vídeo do filme pirateado - descrito como sendo pobre o bastante para ter danificado a sua reputação - também foi levado em consideração.
26 Martin Beck filme
O filme, originalmente lançado em 2009 na Alemanha, antes de aterrar na Suécia em 2010, é o filme de 26 na série idioma sueco com o fictício detetive de polícia Martin Beck, que já apareceu em filmes, livros e uma série de rádio produzido pela BBC.
"Para receber uma pena tão dura para fazer algo que milhões de outros suecos mostra como a legislação vigente desatualizado é. A única forma de avançar é uma reforma radical da lei de direitos autorais que permite o compartilhamento de cultura", disse o presidente Gustav Nipe de Jovens do Partido Pirata organização de juventude do pirata.
Microsoft pediu que a Google bloqueasse links para seu site oficial
Empresa enviou pedido de bloqueio no qual afirmava que diversas de suas páginas estavam infringindo seus direitos de autor.
Não é incomum que empresas recorram à Google na tentativa de bloquear o acesso a sites que infrinjam marcas registradas ou prejudiquem suas imagens públicas. No entanto, de vez em quando alguns casos inusitados vêm à tona, como a tentativa da Microsoft em bloquear o acesso ao site Microsoft.com — nada menos que a página oficial da companhia.
O pedido de retirada de conteúdos foi feito pela empresa LeadID à pedido da organização comandada por Steve Ballmer. Segundo o site TechDirt, essa organização é responsável por fazer todos os pedidos de bloqueio originadas na companhia de tecnologia, o que mostra a gravidade da confusão.
Entre as páginas acusadas de infringir direitos de autor estão a loja oficial da Microsoft, seu site de suporte, o portal oficial do Office e a página inicial do domínio Microsoft.com. A situação bastante bizarra só não resultou em problemas graves porque a Google detectou a contradição no pedido da empresa e decidiu manter os links no ar.
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