No Conselho de Ministros, que se realizou na quinta-feira, o Governo aprovou o fim do programa e-escolas. Esta medida irá extinguir a Fundação para as Comunicações Móveis (FCM) mas o Governo terá também de pagar cerca de 57 milhões de euros em dívida às operadoras participantes.
O Programa e-escolas visava promover o acesso à Sociedade da Informação e fomentar a info-inclusão, através da disponibilização de computadores portáteis e ligações à internet de banda larga, em condições vantajosas. Este programa foi lançado pelo Governo de José Sócrates.
Em nota resultante do Conselho de Ministros realizado esta quinta-Feira é referido que foi autorizado que, a ministra das Finanças e o ministro da Economia, procedam à “celebração dos acordos finais de fecho de contas entre o Estado, os operadores móveis envolvidos no programa e-escola e a FCM (também conhecida como Fundação Magalhães)”.
A FCM é, assim, dotada dos meios necessários para saldar o montante em dívida pelo Estado aos operadores móveis no âmbito do programa e-escolas. Encontrando-se cumpridas as obrigações dos operadores móveis e regularizadas as contas do programa e-escolas, procede-se desde já ao encerramento deste programa (e-escolas e e-escolas 2.0) e determina-se a subsequente extinção da FCM, refere o comunicado.
Os montantes em dívida, cerca de 57 milhões, serão pagos com os resultados líquidos da Anacom, regulador do sector das telecomunicações. E, fechados os pagamentos, será extinta a FCM, também conhecida como a Fundação Magalhães, um objetivo que o Governo de Passos Coelho tinha estipulado quando assumiu funções em 2011. O e-escolas foi um programa de distribuição de computadores, com acesso a banda larga, nas escolas, com descontos.
A Meo/PT Portugal é a empresa que tem mais a receber, cerca de 50 milhões de euros, seguido de perto de seis milhões à NOS (ex-Optimus). Quanto à Vodafone haverá um pagamento de cerca de um milhão, mas há um entendimento diferente entre Estado e operadora, segundo números avançados pelo Público.
Segundo uma auditoria da Inspecção-Geral de Finanças, os programas terão custado, pelo menos, 273 milhões de euros aos cofres públicos.
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