Governo Português quer taxas para telemóveis e tablets

O assunto “direitos de autor” é sempre um tema sensível onde as opiniões tendem a divergir. De acordo com a edição do Jornal de Negócios, nesta quarta-feira, o governo Português (mais concretamente a Secretaria de Estado da Cultura) vai avançar com uma proposta de lei que prevê a aplicação de uma taxa sobre todos o tipo de equipamentos que possam gravar informação, como é o caso dos telemóveis, tablets ou discos rígidos.





Ter uma taxa para remunerar direitos de autor não é propriamente uma ideia nova pois já o antigo executivo de José Sócrates propôs algo semelhante. De acordo com o Jornal de Negócios, ao comprar um cartão de memória, por cada gigabyte, haverá 0,02 euros para os direitos de autores. No caso dos tablets, a cópia privada vai implicar uma taxa de 0,15 euros por cada gigabyte até ao máximo de 25 euros.

De salientar no caso dos CD’s e DVD’s já existem um pagamento “transparente” de direitos de autor desde 2004. Todo o dinheiro resultante destas taxas é entregue à Associação para a Gestão da Cópia Privada.

Em declarações ao site Dinheiro Vivo, Ana Isabel Trigo Morais, diretora-geral da APED (Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição) já veio criticar tal proposta referindo que “Esta proposta de lei introduz taxas em equipamentos que fazem parte da vida de todos nós, aumentando o seu preço, e parte do princípio que todos os portugueses são infratores. Um exemplo paradigmático desta presunção de culpabilidade do consumidor são as pens e discos rígidos externos, que, toda a gente sabe, podem ser utilizados para fazer cópias de documentos guardados no computador pessoal, por um estudante, um profissional liberal, ou até um trabalhador que tenha uma cópia dos documentos profissionais. São cópias de segurança e não de obras protegidas pelos direitos de autor”.

A Associação Empresarial dos Setores Elétrico, Eletrodoméstico, Fotográfico e Eletrónico, através do seu Director-Executivo, José Valverde também já veio referir que a proposta de lei é “inaceitável”.



Por enquanto é apenas uma proposta que está a ser preparada e necessitará da aprovação da Assembleia da República.