A coima aplicada à Optimus resulta de um cúmulo das quatro sanções.
A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) condenou nesta sexta-feira a Optimus ao pagamento de uma coima superior a 4,5 milhões de euros por causa da divulgação de registos telefónicos do ex-jornalista do PÚBLICO Nuno Simas.
Segundo a deliberação da CNPD, a que a agência Lusa teve acesso, a condenação "é definitiva e exequível se, no prazo de 20 dias, não for judicialmente impugnada".
Contactada pela Lusa, a Optimus considera a decisão "totalmente infundada e despropositada" e disse que irá impugná-la junto dos tribunais.
"É lamentável que um caso que surge de uma acção de espionagem, que a Optimus ajudou a resolver descobrindo o prevaricador, tenha como consequência uma acusação à sua integridade e bom nome", afirma a empresa.
A coima de 4.503.000 euros aplicada à Optimus resulta de um cúmulo das quatro sanções aplicadas à operadora e que resultaram em coimas parcelares de três mil euros por inexistência de medidas adequadas para controlo de suporte de dados, 1,5 milhões por não-observância das condições de tratamento e armazenamento de dados de tráfego, 1,5 milhões por não ter garantido o prazo de conservação (dos dados) fixado e outros 1,5 milhões por falta de conciliação entre os direitos dos assinantes com a privacidade dos utilizadores.
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