O caso remonta a 2008 e 2009 e tem por base uma queixa da GVT. A Concorrência brasileira considera que há indícios de condutas anticoncorrenciais e, por isso, abriu investigação.
O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Económica), a polícia da concorrência brasileira, está a investigar a conduta da Oi em 2008 e 2009 para verificar eventuais comportamentos anticoncorrenciais, anunciou esta quinta-feira, 30 de Janeiro, a entidade.
A abertura da investigação tem por base uma denúncia da Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações, o regulador sectorial, feita em Novembro de 2012, processo que se tinha iniciado no regulador depois de queixa da concorrente GVT (Global Village Telecom) em 2009.
Os factos referem-se a um período anterior à entrada da PT na Oi.
O CADE explica que a Oi é acusada pelo concorrente de ter cortado cabos de ligação em infra-estrutura partilhada entre as empresas em prédios residenciais. "A Anatel chegou a emitir decisão cautelar em 2009 determinando que a empresa encerrasse a prática", tendo o processo chegado à Justiça Federal de Brasília que proferiu decisão no mesmo sentido. A Oi é ainda acusada de "provocar lentidão e supostas falhas técnicas no tráfego de dados da GVT quando esta concorrente utilizava-se de interconexões com a sua rede para operar".
Está, ainda, a ser investigada a conduta da Oi na passagem de clientes para a GVT, suspeita de ter atrasado os processos de transferência.
Em comunicado, o CADE explica ter entendido que "os indícios apresentados são relevantes e que, se comprovados, poderiam indicar potenciais prejuízos à concorrência e aos consumidores no mercado de telecomunicações, justificando análise mais aprofundada pelo órgão antitruste [anticoncorrencial]".
A Oi, depois de notificada, tem 20 dias para apresentar a sua defesa, para que o CADE possa, depois, decidir pela condenação ou arquivamento. Se for condenada, e se o CADE decidir que há infracção, a Oi pode ser condenada ao pagamento de 0,1 a 20% do seu volume de negócios.
A fusão da Portugal Telecom com a Oi já foi notificada à Autoridade da Concorrência, depois de já ter recebido luz-verde da homóloga brasileira.
A Autoridade da Concorrência já recebeu a notificação por parte da Portugal Telecom e da Oi do processo de fusão. Decorre, agora, um período de 10 dias para entidades terceiras se pronunciarem sobre a operação.
O anúncio da notificação está esta quinta-feira, 30 de Janeiro, publicada nos jornais, momento a partir do qual começa a contar o tempo de pronunciamento a entidades que não sejam parte da operação. A notificação entrou na entidade liderada por António Ferreira Gomes a 20 de Janeiro, já depois da luz-verde no Brasil.
É durante este período que a Autoridade da Concorrência pede aos reguladores sectoriais, Anacom e ERC, que se pronunciem sobre a fusão.
A PT, mesmo antes da notificação, tem mantido conversas com a Autoridade da Concorrência, não se antecipando impedimentos ou condições.
Tal como já aconteceu no Brasil, onde a CADE (Conselho Administrativo para a Defesa Económica) já aprovou a fusão sem restrições.
No final da semana passada, Zeinal Bava, presidente da PT Portugal e da Oi, manteve a intenção de concluir a fusão no segundo trimestre deste ano, mesmo com a contestação que os accionistas minoritários da Oi têm estado a prometer.
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